In 971/2009 art 149
WebJan 10, 2014 · 1. INTRODUÇÃO A Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, altera a alíquota de retenção ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para alguns serviços contratados mediante cessão de mão de obra.. Assim, as empresas que contratam serviços que envolvem cessão de mão de obra, após verificar se as atividades do prestador estão … WebArt. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como …
In 971/2009 art 149
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WebDec 15, 2024 · Essa SC é interessante porque versa sobre o artigo 149, inciso II, da IN RFB 971/2009, e lá está dito que na contratação de obra de construção civil por empreitada total, o tomador tem a faculdade de não fazer a retenção mas, nesse caso, surge a solidariedade, ou seja, se torna solidário com o prestador da retenção. WebThe following state regulations pages link to this page. CFR Toolbox. Law about... Articles from Wex
WebDec 13, 2016 · ( Art. 149, IV da Instrução Normativa RFB nº 971/2009.) Serviços contratados de Transporte de Cargas Não se aplica o instituto da retenção à contratação de serviços de transporte de cargas, a partir de 10/06/2003, data da publicação no Diário Oficial da União do Decreto nº 4.729/2003. ( Art. 149, V da Instrução Normativa RFB nº 971/2009. ) WebJul 9, 2014 · Na IN 971/2009, Art. 149, dispensa a retenção quando o tomador dos serviços for pessoa física. Conversando com outro contador ele me disse que leu o seguinte " Só será devida a retenção de INSS para pessoa física quando for o tomador e possuir CEI" eu não achei este testo na IN 971/09. Aguém conhece o assunto ou leu sobre o ...
WebJan 14, 2024 · As empresas optantes pelo Simples Nacional, com o advento da Instrução Normativa RFB n° 971/2009, passaram a ter uma incidência da retenção previdenciária de … WebAll measurements shall refer to horizontal plane and in accordance with the definition of the U.S. Survey foot or meter adopted by the National Institute of Standards and Technology. …
WebNov 13, 2009 · Art. 149 - Não se aplica o instituto da retenção:I - à contratação de serviços prestados por trabalhadores avulsos por intermédio de sindicato da categoria ou de …
WebJun 29, 2024 · A já mencionada Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 971 de 13/11/2009 ( IN 971/2009) dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social, e trata inclusive da Retenção. Em seu artigo 117, a IN 971/2009, assim define: Art. 117. how to sell on goodwillhttp://vectracontabil.com.br/contabilidade/retencao-em-caso-de-dispensa/ how to sell on marketplace ff14WebDec 26, 1991 · (a) All containers, instruments, and other apparatus and equipment, before being used in preparing, handling, or storing biological products, at a licensed … how to sell on hdfc securitieshow to sell on net32WebIt also prescribes the policies and procedures of the Department with respect to the acceptance of service of legal process and pleadings in legal proceedings involving the … how to sell on kbidWebEn eBay encuentras fabulosas ofertas en Alfombras de piso, alfombras y revestimientos de carga para 2024 Porsche Panamera. Encontrarás artículos nuevos o usados en Alfombras de piso, alfombras y revestimientos de carga para 2024 Porsche Panamera en eBay. Envío gratis en artículos seleccionados. Tenemos la selección más grande y las mejores ofertas … how to sell on indiamartWebInstrução Normativa RFB 971/2009 - II - o aprendiz, maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos, ressalvado o portador de deficiência, ao qual não se aplica o limite máximo de idade, sujeito à formação técnico-profissional metódica, sob a orientação de entidade qualificada, conforme disposto nos arts. 410 e 433 da Consolidação das Leis do … how to sell on instagram without a website